Termos e Condições
1. Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, para a venda dos produtos existentes, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço e Venda na Loja Online da HXLY.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://hxlynature.com/ e www.hxlynature.com, com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela pulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (inpíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
2. Informação de Produto e Conteúdos
A HXLY fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros ortográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A HXLY fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela HXLY, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada uma solução ou a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela HXLY sem aviso prévio.
Todas as campanhas promocionais presentes em www.hxlynature.com têm stock limitado e podem ser sujeitas a duração limitada sendo que as mesmas são exclusivas para comercialização online. Sempre que existirem campanhas promocionais as mesmas podem ter condições de acesso específicas que o Cliente deve consultar.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online HXLY estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Marca de Mercado, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrônico da Loja Online HXLY, houver impossibilidade de prestação de serviço, a HXLY não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, recusando a HXLY qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A HXLY não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A HXLY não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à HXLY e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, desordens civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela HXLY que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6 A HXLY não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais
v) se o utilizador enviar o ficheiro/logotipo/imagem a personalizar errado não poderá anular a encomenda ou devolução após personalização
3.7 O Utilizador aceita que a HXLY não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1 O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas correctas
ii) Não utilizar identidades falsas
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos
iv) Enviar o ficheiro correcto para a personalização
4.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a HXLY recusa qualquer responsabilidade.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a HXLY reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela HXLY ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela HXLY.
4.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Proteção de Dados Pessoais
5.1 A HXLY, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela HXLY. A omissão ou incorreção dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela HXLY.
5.3 Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela HXLY no âmbito
da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.
5.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: HXLY.
5.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede, correndo o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a HXLY ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6. Garantia
6.1 Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes de acordo com a sua tipologia.
7. Propriedade Intelectual
7.1 A Loja é um site com domínio registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da HXLY.
7.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
7.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
7.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
8. Condições de Segurança do Serviço
8.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a HXLY suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
8.2 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetíveis de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a HXLY não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
8.3 A HXLY não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à HXLY e que pela mesma não possam ser controladas).
8.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a HXLY compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
9. Suspensão e desativação do Serviço Loja
9.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Marca de Mercado pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
9.2 A HXLY reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
i) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais
ii) Quando a HXLY cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação
9.3 A suspensão ou a cessação do Serviço pela HXLY , nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a HXLY ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
9.4 Nas situações acima descritas, a HXLY comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
10. Comunicações
10.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
10.2 O Utilizador aceita ou não, receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
11. Configurações Técnicas
11.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a HXLY poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo pulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site https://hxlynature.com/
12. Comunicações
12.1 Sempre que entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação da HXLY e ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
12.2 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento ao carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a HXLY poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
12.3 A HXLY não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
12.4 Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
13. Reclamações
13.1 O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da HXLY de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
13.2 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da HXLY que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.
14. Transporte
14.1 Os nossos parceiros para entregas da mercadoria adquirida na nossa loja online os principais são os CTT de momento, em breve traremos novas opções.
14.2 A HXLY não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade das transportadoras. No entanto, caso exceda os dias razoáveis após o envio, por favor, entre em contacto conosco, para efetuarmos uma pesquisa junto da distribuidora que escolheu, para solucionarmos a situação com a maior brevidade possível.
15. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
